Opinião
Reforma administrativa municipal reduz cargos e pretende modernizar gestão
Além da reorganização administrativa, será protocolado outro projeto que autoriza extinção da COMPUR e o Fundo Municipal de Trânsito e cria a Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito. Com a implantação dessas medidas e a absorção de cargos, haverá uma economia de cerca de R$ 4,3 milhões ao ano. Também consta na reforma administrativa a constituição da empresa pública BC Investimentos, cuja autorização se deu através da Lei nº 4.099/2018. Num segundo momento, quando se concretizar a terceirização do Hospital Municipal Ruth Cardoso, mais 24 cargos serão extintos e não haverá necessidade da contratação de ACTs, proporcionando uma economia anual de mais R$ 2,4 milhões.
Últimas notícias
PRF recuperou mais de quatro mil veículos em todo o país este ano
Nos últimos 45 dias, a PRF registrou a recuperação de 825 veículos. MG ocupa o primeiro lugar com 91 veículos recuperados nesse período. Mato Grosso do Sul com 72 ocorrências ocupa a segunda posição, seguido do Rio de Janeiro (69), Paraná (62), Bahia (60), Goiás (54), Rio Grande do Sul (46), Pernambuco (42) e Mato Grosso (38).
Ex-Secretário Regional de Brusque condenado por fraudar licitação
O ex-Secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque Jones Bósio e o ex-Gerente Regional de Cultura, Esporte e Turismo Carlos Arnoldo Queluz foram condenados a três anos em regime aberto e ao pagamento de multa no valor de 13 salários mínimos por fraude a licitação. Ação penal ajuizada pelo Promotor de Justiça Daniel Westphal Taylor.
Punição ao abuso de autoridade: necessidade ou excrescência jurídica?
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. A votação foi simbólica, embora houvesse pedido de votação nominal.
Deputados aprovam Medida Provisória de garantia de livre mercado
Concluída, na Câmara Federal, a votação da Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Restrição gaúcha à pesca catarinense deve ir à Justiça
Deputados do PSD e do PSL levantaram a hipótese de judicializar disputa com o Rio Grande do Sul, depois que o estado vizinho restringiu a pesca aos barcos catarinenses até 12 milhas da sua costa. Em SC há cerca de 700 barcos de arrasto e está chegando dezembro e estes barcos estão proibidos de entrar em águas riograndenses.
Bolsonaro suspende uso de radares móveis nas rodovias federais
Há muitas controvérsias a respeito e delas discordamos bastante: dizem, por exemplo, ser a suspensão dos radares móveis um modo de aumentar a possibilidade de acidentes nas rodovias. É uma bobagem. Os radares existentes hoje não evitam nada. O que evita é a conscientização dos motoristas, com radares ou sem radares.